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Arquivo PDF document Lei nº 397.1995 - Define critérios para a cobrança de Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências - sancionada em 22.11.1995.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 09h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1995
Arquivo PDF document Lei nº 394.1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 10.10.1995.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 09h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1995
Arquivo PDF document Lei nº 393.1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 28.09.1995.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 09h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1995
Arquivo PDF document Lei nº 391.1995 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências (médicos) - sancionada em 14.09.1995.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 09h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1995
Arquivo PDF document Lei nº 367.1994 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências - sancionada em 20.09.1994.PDF
por milp — última modificação 18/12/2019 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1994
Arquivo PDF document Lei nº 347.1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 03.02.1994.PDF
por milp — última modificação 18/12/2019 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1994
Arquivo PDF document lei nº 343.1993 Autoriza dar baixa no Prédio da E.M.M Roseli Nunes, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo PDF document lei nº 325.1993 Autoriza dar baixa no prédio da E.M.M Rei Davi, do Patrimônio Público - sancionada em 11.08.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo PDF document lei nº 316.1993 Dispõe sobre a contratação de pessoal especializado por tempo determinado. (Cargo de Contador - IPRAM) - sancionada em 22..06.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo PDF document lei nº 297.1993 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 26.02.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
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