Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 370.1994 - Autoriza baixa de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. (Escola Rui barbosa, localizada Setor Ribeirão) - sancionada em 11.11.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h33
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Lei nº 363.1994 - Abre no orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 - sancionada em 13.07.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h31
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Lei nº 358.1994 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.995, e dá outras providências - sancionada em 24.05.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h29
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lei nº 341.1993 Autoriza dar baixa no Prédio E.M.M. Sebastião Pereira de Lima, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 319.1993 Autoriza a doação de imóvel urbano à Escola de I e II Grau, São José - sancionada em 29.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h50
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lei nº 314.1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1994, e dá outras providências - LDO - sancionada em 09.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h49
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lei nº 313.1993 Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao CROSS Clube de Espigão do Oeste - RO - sancionada em 09.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h48
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lei nº 304.1993 Cria cargo comissionado de assistente tecnico, vinculado á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - sancionada em 27.04.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h44
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lei n 209.1990.Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h53
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lei n 196.1990.Aprova o orçamento-programa para o exercício financeiro de 1991 do Município de Espigão do Oeste e dá outras providências.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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