Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei n 204.1990.Dispõe sobre a anistia total da dívida ativa tributária municipal, referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no período de 1.978 a 1.986.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h52
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lei n 139.89. Dispõe sobre a Anistia de Juros e Multas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Relativo ao Periodo de 1.985 à 1.988.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h50
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Projeto de Lei nº 073.2021, do Poder Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, para atender a COTRAN, no valor de R$ 1.905,00.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 22/06/2021 13h59
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2.495 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em Via Urbana.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 30/05/2022 10h04
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VETO nº 03.2021 - VETO do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Espigão do Oeste - RO, ao Projeto de Lei nº 038.2021 de autoria do Vereador Zonga Joadir Schultz.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 09h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Lei - 2021
1ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - 17.02.2020.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h13
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Lei 2609.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
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LEI_Nº 2.317. Abre crédito adiconal especial ao orçamento do município. SEMAME - Aquisição de caminhão Coletor de lixo. Sancionada em 20.11.2020..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/12/2020 09h45
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1229 - Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município. (Manutenção da Secretaria de Educação) Sancionada em 31.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
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2.271 - Abertura de Crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMSAU- Aquisição de equipamentos Clínicos e mobiliários). Sancionada em 01.04.2020..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 16/04/2020 11h52
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