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Arquivo PDF document Lei 2612.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 94-2019- Altera e acrescenta dispositivos à Lei n°2.013 de 05 de outubro de 2017, que autoriza a celebração de contratos e termos de parcerias com a finalidade de utilização do sistema de esg.pdf
por milp — última modificação 18/12/2019 13h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Leis 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 93-2019- Altera artigos e acrescenta dispositivos à lei Municipal n°803 de 10 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Politica Ambiental, o Sistema Municipal de meio Ambiente e o Controle Ambiental no Municipio.pdf
por milp — última modificação 12/12/2019 14h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Leis 2019
Arquivo PDF document 2.168 - Altera artigos da lei municipal nº 1.946.2016 e dá outras providências. Sancionada em 26.06.19.pdf
por milp — última modificação 30/12/2019 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo PDF document Pauta 12ª Reunião Ordinária Conjuntas das Comissões - dia 16-05.2025 às 09h30min..pdf
por Ilza do Carmo — última modificação 16/05/2025 09h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da Reunião das Comissões / 2025
Arquivo PDF document Lei nº 535 -Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências. Sancionada em 19-10-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document 1399 - Cria Gratificações e Vagas no Quadro de Funcionarios da Secretaria Municipal de Obras.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1836- Abre credito especial ao orçamento -(galpão.semelc) 02.02.15.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document 1832- Abre credito especial ao orçamento- semosp - 02.02.15.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document Lei 2683.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
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