2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2022
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio nº 33/2020/TCE-RO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga irregular a Tomada de Contas Especial nº 01/2022 da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal CÉLIO RENATO DA SILVEIRA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2022
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio nº 36/2021/TCE-RO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga regular a Prestação de Contas nº 02/2021 do Município de Espigão do Oeste (Exercício de 2020), de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal NILTON CAETANO DE SOUZA.
