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Arquivo PDF document 2.444 - Altera a Lei Municipal n° 1.618, de 09 de abril de 2012. Sanc. 29.11.2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document Lei 2598.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 2.160 - Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.147, de 02 de maio de 2019, que cria o cargo de médico psiquiatra de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal -Sancionada em 14.06.2019.pdf
por milp — última modificação 30/12/2019 10h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo PDF document 2.115 - Insere o parágrafo único ao art. 9º da Lei 335, de 29.10.1993 e dá outras providência - Semas - 06.02.19.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 23/05/2019 09h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 2598.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 29/03/2023 11h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document 1375 - Altera o Anexo I da lei nº 1.320.08, de 06 de agosto de 2008 - Câmara Municipal - 25.03.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1936 - Dispõe sobre Plano de Incentivo Projeto Habitacional - Minha Casa Minha Vida - 02.06.16.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 1849 - Revoga a Lei 1.777 DE 2014 (parcela do Ipram) - 24.03.15.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document 1840 - Reajuste piso salarial professores - 04.03.15.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document 1797 - Extingue cargos em comissão e funções gratificadas Câmara Municipal - 04.09.14.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
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