Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Projeto de Lei n°012.2021- De autoria do Vereador Antonio Jose. Insere parágra ao Art. 2 da Lei n.2.280, que instituiu o Fundo Especial da Camara,-prever a transferencia de valores para a Conta Unica do Tesouro Municipal..PDF: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/02/2021 11h50
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1510 - Cria plantão para de serviços exclusivos da Unidade Mista de Saúde (Plantão Medico) - 08.12.10.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h55
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1833- Abre credito especial ao orçamento - semosp (portal) - 02.02.15.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2015
2.070 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município (Semaf - Superavit COSIP) - Sancionada em 12.06.18.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Projeto de Lei nº 069.2019 - Denomina a Estrada Marcolino no Município de Espigão do Oeste.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 11h04
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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 21/11/2024: por Tiago Ferreira Graunke — última modificação 13/12/2024 14h24
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916 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 22-11-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h02
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786 - Concede gratificação especial e dá outras providencias. Sancionada em 03-06-2003.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h28
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736 - Disciplina a aquisição de passe escolar e ingresso para espetáculos, shows casas de diversões em geral, pela metade do valor. Sancionada em 01-11-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h14
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615-Estabelece valor para o perímetro urbano e institui normas para a regularização da situação fundiária urbana de Espigão do Oeste, com as alterações introduzidas pela Lei 620, de 12.07.2001. Sancionada em 17-04-2001: por milp — última modificação 20/12/2019 12h04
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