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Legislativo realiza Sessão Extraordinária e sanciona a entrada de 04 Projetos de Lei: por carvalholuizinho@bol.com.br — publicado 04/02/2020 — última modificação 04/02/2020 12h38
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Notícias de 2023 e Anteriores
1611 - Abre Credito Adicional Especial - Pavimentação asfáltica em vias urbanas - Convênio nº. 4662010PCN - PROGRAMA CALHA NORTE - 06.03.12.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2012
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 10ª LEGISLATURA - 02.09.2021.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 16/09/2021 10h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas 2021 / Atas Ordinárias
Lei 2671.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Lei 2651.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Lei 2629.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
675 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp. Sancionada em 12-04-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
590 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Espigão do Oeste a isentar do pagamento da taxa de licença de obra, as construções de templos de qualquer culto. Sancionada em 16-10-2000.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2000
1889 - Autoriza doação e baixa bens da Câmara Municipal - 05.10.15.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2015
1654 - Denomina Abrigo Municipal - 21.08.12.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2012

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