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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 043.2019 - Abre credito adicional especial ao orçamento geral do Município - devolução de saldos.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Leis 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 032.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Convênio nº 466PGE - 2018..pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 25/03/2020 10h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Leis 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 026.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Aquisição de veículo utilitário..pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 25/03/2020 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Leis 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 020.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Instalação de Subestação. (2).pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 16/04/2020 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Leis 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 068.2021, do Poder Executivo - Dispõe sobre critérios e formas de transferência e pres.pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 01/06/2021 14h25
Arquivo PDF document 737 - Cria serviço de registro de marcas na pecuária e dá outras providências. Sancionada em 01-11-2002.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Arquivo PDF document lei nº 293.1993 Dispõe sobre a distribuição de recursos através da AIHs - sancionada em 01.02.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo PDF document Lei nº 507 -Dispõe sobre concurso Tributos Municipais Premiados e dá outras providências. Sancionada em 30-03-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 453.1997 - Autoriza o Poder Execultivo a conceder 13 salário integral. Sancionada em 09.12.1997.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 10h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1997
Arquivo PDF document lei nº 318.1993 Dispõe sobre a Distribuição de recursos através das AIHs -sancionada em 22.06.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
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