Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Pauta da 3ª Sessao Ordinaria a realizar-se dia 22.02.2024, às 19h.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 21/02/2024 14h14
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Lei nº 549 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Lei nº 548 - Concede “gratificação especial” para execução dos serviços de elaboração de Projeto de topografia e demarcação de área pública. Sancionada em 23-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Lei nº 519 - Dispõe sobre a conceção de abono aos serviços voluntários de cadastramento para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACs. Sancionada em 30-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
LEI - 485-98-Estabece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 14-10-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
1530 - Altera Dispositivo Da Lei Municipal N° 769, de 01.04.03 - Área Verde - 23.03.11.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h02
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1608 - Altera o Anexo I da Lei nº 1.590, de 09.11.11.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h18
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2.509 - Altera Lei Municipal nº 2.474, de 07 de março de 2022.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 30/05/2022 10h04
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Vereadores aprovam lei que vem para corrigir disparidades contra servidores municipais: por carvalholuizinho@bol.com.br — publicado 01/10/2021
2.398 - Autoriza o poder Público Municipal , por intermédio de suas secretaris municipais, realizar obras e serviços em aldeias indigenas situadas no municipio. Sancionada em18.08.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h52
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