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Lei nº 518 -Autoriza Baixa dos Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Sancionada em 30-06-1999.pdf
por
milp
—
última modificação
19/12/2019 14h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1999
1586 - Concede abono salarial no dia do Funcionário Público - 13.10.11.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
19/08/2019 12h03
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2011
Convocacao nº 11.2022, da Presidência - Sessão Extraordinária - 26.07.2022, às 10h.pdf
por
carvalhosergiode@gmail.com
—
última modificação
22/07/2022 18h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
Convocações: Sessões Extraordinárias
/
2022
15ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - 03.06.2022.pdf
por
camaraespigao1896@gmail.com
—
última modificação
24/06/2022 12h10
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas Comissões Permanentes
/
Ordinárias
2.103 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município - Semagric - Construção de Mini Industria de Castanha - Sancionada em 15.10.18.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
26/09/2019 13h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2018
Lei 2633.pdf
por
luiz felipe guedes sa silva
—
última modificação
06/07/2023 10h35
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2023
2.305 - Dispoe sobre a regularização de construçoes irregulares, clandestinas e não adequada a atividade originalmente legalizada... para fins de Habite-se. Sanc.10-9-2020.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
14/09/2020 10h14
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2020
Lei nº 2.245 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento (Atender a SEMED - Implantação de Alambrado e Iluminação em Quadra de Areia no Distrito N. Esperança) - Sancionada em 27.02.2020.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
10/03/2020 08h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2020
1022 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. Câmara Municipal -Sancionada 10.03.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
10/02/2020 14h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2006
855 - Denomina Bairro na Zona Urbana do municipio de Espigão do Oeste-RO. (Cidade Alta). Sancionada em 23-03-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
20/01/2020 12h32
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2004
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