14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025.
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025
ATOS EXTRAOFICIAIS:
Indicação n° 99/2025 de autoria do vereador Pedro Cesario
ASSUNTO: Indica que, nos eventos públicos realizados pelo Município, seja disponibilizado intérprete de Libras.
Indicação n° 102/2025 de autoria do vereador Pedro Cesario
ASSUNTO: Solicita patrolamento nas ruas de chão do bairro Bela Vista.
Indicação n° 104/2025 de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para de prestar suporte à unidade móvel do Hospital de Amor, que realizará atendimentos às colaboradoras da empresa Globo Aves, no período de 28 a 31 de julho de 2025.
Indicação n° 107/2025 de autoria do vereador Genezio Mateus
ASSUNTO: Solicita Instalação de Ar Condicionado no Posto de Saúde Angelo Moacir Perini (Jorge Teixeira)
Pedido de Providência n° 23/2025 de autoria do vereador Severino Schulz
ASSUNTO: Manutenção do Bueiro na Estrada da Lagoa dos Patos
Pedido de Providência n° 26/2025 de autoria do vereador Walter Lara
ASSUNTO: Sugere ao prefeito que determine a Secretaria competente (SEMOD) para realizar estudo nas adjacências da Escola Monteiro Lobato e Creche Ilzeni Dettmann, para poder fazer mudanças no trânsito naquele local
ATOS OFICIAIS:
Requerimento de Urgência n° 09/2025 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 47/2025, 48/2025 e 59/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por todos os presentes.
Projeto de Lei n° 47/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO PARA PROMOVER A REVERSÃO DA DOAÇÃO IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.541, DE 11 DE JULHO DE 2022
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade.
Projeto de Lei n° 48/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 513.756,63 (quinhentos e treze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, em suas ações
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 59/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.869,00 (duzentos e dez mil e oitocentos e sessenta e nove reais), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do Termo de Convênio n.º 12/2024/PGE-DERADM, AMPLIAÇÃO DE METAS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia (DER) e o município.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 65/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO PARA PROMOVER A REVERSÃO DA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE RONDÔNIA HABITAR IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.756/2014 E AUTORIZA A DOAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS"
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade.
Projeto de Lei n° 42/2025 de autoria do vereador Amilton Alves de Souza
EMENTA: "Denomina de Walmir Étori Rodrigues, o Viveiro Municipal localizado na Rua Acre, Bairro São José, no município de Espigão do Oeste-RO".
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 54/2025 de autoria da Mesa Diretora
EMENTA: "Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder à baixa de bens móveis e dá outras providências".
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Moção de Aplausos n° 01/2025 de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz
"Ao Senhor José Cassiano Gois de Freitas, Deputado Estadual".
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS PARA LEITURA E CONHECIMENTO
Projeto de Lei n° 69/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.299,38 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de repasse do FNDE relativo ao Termo de Compromisso PAC Nº 202300235 Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Creche Ilzeni Dettman.
Projeto de Lei n° 70/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 413.100,00 (quatrocentos e treze mil e cem reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEMPLAN, em suas ações.
Projeto de Lei n° 71/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), destinados a atender a Câmara Municipal de Vereadores, em suas Ações Legislativas.
