13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2025.
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
Indicação n° 92/2025 de autoria do vereador Genezio
ASSUNTO: Patrolamento e cascalhamento Estrada Setor Dr. Diogo
Indicação n° 95/2025 de autoria do vereador Amilton
ASSUNTO: Solicitação de Inclusão da Correção Salarial dos Conselheiros Tutelares no Projeto de Aumento dos Servidores Municipais.
Indicação n° 96/2025 de autoria do vereador Gilmar
Assunto: Solicitação de construção de uma ponte nova na Linha zero que liga Kapa 80 e região.
Indicação n° 97/2025 de autoria do vereador Genezio e Severino
ASSUNTO: Instalação de Lixeiras no Portal Pomerano e Trevo.
Indicação n° 100/2025 de autoria do vereador Amilton
ASSUNTO: Solicita a instalação de sistema de monitoramento por câmaras de segurança em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Indicação n° 101/2025 de autoria do vereador Amilton
ASSUNTO: Solicitação de patrolamento de estradas vicinais na região Rural.
Pedido de Providência n° 18/2025 de autoria do vereador Amilton Alves
ASSUNTO: Solicitação de construção de bueiros, pontes e reparos em estradas Rurais.
Pedido de Providência n° 20/2025 de autoria do vereador Amilton Alves
ASSUNTO: Solicitação de contratação de profissionais para manutenção das escolas da rede municipal.
Pedido de Providência n° 19/2025 de autoria do vereador Severino Schulz
ASSUNTO: Solicita que providencie a entrega da Casa Pomerana
Pedido de Providência n° 21/2025 de autoria do vereador Severino Schulz
ASSUNTO: Pedido providência urgente para a realização de serviços de patrolamento nas vias da zona rural.
Pedido de Providência n° 22/2025 de autoria do Vereador Hermes Pereira Junior
ASSUNTO: Requer do poder Executivo/ Secretaria competente que viabilize e Providencie Instalação das manilhar na região do Canelinha e 14 de abril
Justificativa de Falta do vereador Hermes Pereira Junior
Ofício n° 39/SEMPLAN.
ATOS OFICIAIS:
Requerimento de Urgência n° 07/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Leis n° 15, 45, 46, 55 e 58/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado por todos os presentes NOMINALMENTE.
Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Dispõe sobre desafetação de imóvel urbano e autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de comodato
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n° 45/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, referente ao Projeto de Política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 46/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei n.º 2522, de 06 de junho de 2022, que estabelece os requisitos para admissão de veículos na categoria de táxi no município de Espigão do Oeste
RESULTADO: Aprovado por unanimidade. O Presidente então solicitou ao secretário a leitura dos Pareceres do
Projeto de Lei n° 55/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 58/2025, de autoria do Poder Executivo, que
EMENTA: Abre Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 87.424,07 (oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Termo de Convênio n.º 432/2024/PGE-DERADM Aquisição e Instalação de Tubo Metálicos e Terraplanagem, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Espigão do Oeste/RO em suas ações
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS PARA LEITURA E CONHECIMENTO:
Projeto de Lei n° 60/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia SEMAME, em suas ações, referente ao Projeto de Aquisição de Equipamentos para o Transbordo, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
Projeto de Lei n.º 61/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF, em suas ações
Projeto de Lei n° 62/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit, no valor de R$ 543.985,64 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, concernente a obra de construção da unidade básica de saúde no bairro Vista Alegre, proveniente do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde.
Projeto de Lei n° 63/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 84.422,50 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, em suas ações.
Projeto de Lei 64/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 361.222,33 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE e Salário Educação.
Projeto de Lei n.º 65/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO PARA PROMOVER A REVERSÃO DA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE RONDÔNIA HABITAR IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL n.º 1.756/2014 E AUTORIZA A DOAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS"
Projeto de Lei n° 67/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 294.515,07 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quinze reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações.
Projeto de Lei n° 68/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE ESPIGÃO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei n° 51/2025 de autoria da Mesa Diretora
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.320, de 06 de agosto de 2008; Lei n° 1.720, de 25 de setembro de 2013; Lei Municipal n.º 1.859, de 01 de junho de 2015; Lei Municipal n.º 1.901, de 09 de dezembro de 2015; Lei Municipal n.º 1.914, de 19 de fevereiro de 2016; Lei Municipal n.º 2.664, de 12 de maio de 2023, e Lei Municipal n.º 2.710, de 28 de agosto De 2023, concedendo aumento Remuneratório aos Servidores da Câmara
Projeto de Lei n° 52/2025 de autoria da Mesa Diretora
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI n.º 2.797, DE 02 DE ABRIL DE 2024, PARA TRANSFORMAR O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO EM FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n° 53/2025 de autoria da Mesa Diretora
EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 66/2025 de autoria da vereadora Kissila Ponath
EMENTA: "Acrescenta o Art. 4º-A, à Lei Municipal n.º 1.997, de 19 de junho de 2017, que regulamenta o exercício da atividade de mototaxista no Município de Espigão do Oeste, garantindo cotas para sexo feminino na concessão de autorizações, e dá outras providências".
Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 de autoria do vereador Severino Schulz
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Senhor, Darci José Kischener.
Projeto de Moção de Aplausos n° 01/2025 de autoria do vereador Adriano
"Ao Senhor José Cassiano Gois de Freitas, Deputado Estadual".
Processo n° 01/2025 de Prestação de Contas do Município no ano de 2023
