4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
Indicação n° 30/2025 de autoria do vereador Pedro Candido Cesário
ASSUNTO: Construção de Academia Pública e Playground na quadra do Museu Municipal.
Indicação n° 31/2025 de autoria do vereador Severino Schulz
ASSUNTO: Reforma do Portal Pomerano e inauguração da Casa Pomerana
Justificativa de falta n. 02/2025 de autoria do vereador Walter Gonçalves Lara
ATOS OFICIAIS:
Requerimento de Urgência n.º 02/2025
AUTORIA: Comissão de Legislação, Redação e Justiça.
EMENTA: Requer urgência Especial para deliberação, em Discussão e Votação Única, dos Projetos de Leis n.º 03/2025, n.º10/2025, n.º12/2025, n.º14/2025, n.º16/2025, n.º17/2025, n.º18/2025, n.º19/2025, n.º20/2025, n.º21/2025, n°22/2025 n.º23/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de repasse do FNDE - Aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE 3 Transmissão Mecânica"
RESULTADO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n.º 10/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, ao Orçamento Geral do Município, por no valor de R$ 1.790.403,62 (um milhão, setecentos e noventa mil, quatrocentos e três reais e sessenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD em suas ações, proveniente das Contribuições da COSIP, FEP e CIDE"
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 12/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial por superávit, ao Orçamento Geral do Município, por no valor de R$ 446.576,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais), destinados a atender o Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas ações"
RESULTADO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n.º 14/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE
RESULTADO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n.º 16/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial Por Superávit, ao Orçamento Geral Do Município, no valor de R$ 44.277,77 (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), destinados a atender a secretaria municipal de educação em suas ações, referente ao projeto de aquisição de playground para a Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, provenientes de recursos do convênio n.º 186/SEDUC/PGE/2023"
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 17/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por superávit, no valor de R$ 183.036,12 (cento e oitenta e três mil, trinta e seis reais e doze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, para atender projeto de obra de Instalação de Subestação de 75 kVA nas Escolas Municipais Aurélio Buarque de Holanda e Brás Cubas, através do termo de Convênio n.º 357/2024/PGE-SEDUC, firmado junto ao Governo Estado de Rondônia e Município de Espigão do Oeste
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 18/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por superávit, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMADER, em suas ações, Aquisição de Escavadeira Hidráulica, provenientes de recursos da União, decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste RO
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 19/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda SEMAF, em suas ações, referente a Política Pública de Assistência, provenientes de recursos da União, decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste RO,
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 20/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit, no valor de R$ 1.438.718,86 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações
RESULTADO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n° 21/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por superávit, no valor de R$ 304.107,07 (trezentos e quatro mil, cento e sete reais e sete centavos), destinados à Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, atender projeto de ampliação da ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE OLIVEIRA, COM CONSTRUÇÃO DE BLOCO DE TRÊS SALAS DE AULA, através do Termo de Convênio n.º 319/2024/PGE-SEDUC, firmado junto ao Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Educação SEDUC e Município de Espigão do Oeste
RESULTADO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n° 22/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO com a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE RONDÔNIA SUBSEÇÃO DE ESPIGÃO DO OESTE
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 23/2025, e colocou-o em discussão
EMENTA: "REVOGA A LEI MUNICIPAL n.º 1.367 DE 2009, QUE DETERMINA FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO CARNAVAL"
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS PARA LEITURA E CONHECIMENTO
- PROJETO DE LEI N° 30/2025
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 6.223.907,82 (seis milhões, duzentos e vinte e três mil, novecentos e sete reais e oitenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
- PROJETO DE LEI N° 31/2025
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 27.875,45 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, em suas Ações, referente a Aquisição de Materiais Elétricos, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste
- PROJETO DE LEI N° 32/2025
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.
- PROJETO DE LEI N° 33/2025
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em suas ações, destinado a Política Pública de Assistência promovendo capacitação por meio de Cursos Profissionalizantes, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO
TODOS ACIMA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
