1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
INDICAÇÃO N° 01/2025
AUTORIA: Pedro Candido Cesario
ASSUNTO: Indicar para ser feito calçada na Rua Paraná
INDICAÇÃO Nº 02/2025
AUTOR: Pedro Candido Cesário
ASSUNTO: Indicar ser feito estacionamento na Rua Paraná
INDICAÇÃO Nº 03/2025
AUTOR: Pedro Candido Cesário
ASSUNTO: Ser feito o recolhimento de folhas de arvores em frente as residências
INDICAÇÃO N.º 04/2025
AUTOR: Hermes Pereira Junior
ASSUNTO: Indico ao poder executivo/secretaria que seja feito de calçadas e ciclovia na Rua Nações Unidas até a Estrada dos Índios, próximo ao Aeroporto, ligando com a Av. Sete de Setembro.
INDICAÇÃO Nº 06/2025
AUTOR: Kissila Kerley Ponath
ASSUNTO: Indicação de Limpezas dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Espigão do Oeste.
INDICAÇÃO Nº 007/2025
AUTOR: Kissila Kerley Ponath
ASSUNTO: Indica a manutenção predial das escolas municipais de Espigão do Oeste, com especial atenção à pintura e conservação estrutural dos prédios escolares.
INDICAÇÃO Nº 08/2025
AUTOR: Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação para Regularização da Coleta de Lixo na Comunidade Josué Nogueira.
INDICAÇÃO Nº 09/2025
AUTOR: Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação para Regularização da Coleta Seletiva de Lixo na Estrada Linha Carlos Pegoraro, localizada na RO 387, logo após o Motel Muralha.
INDICAÇÃO Nº 10/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicita limpeza no Distrito Novo Paraiso (Canelinha)
INDICAÇÃO Nº 12/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Indicação para o patrolamento da estrada do Km 07, sentido Canelinha.
INDICAÇÃO Nº 14/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Construção de Ponto de Ônibus para Escola no Setor Rei Davi, Setor Josué Nogueira e no Trevo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01/2025
AUTOR: Kissila Ponath
ASSUNTO: Providencie com URGÊNCIA, a limpeza e manutenção dos terrenos públicos do município de Espigão do Oeste.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 02/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Pedido de Providência Reforma da Escola Brás Cuba.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 03/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitar do excelentíssimo senhor prefeito pedido de estudos para concluir a revisão dos estudos dos servidores.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 01/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
ASSUNTO: Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 01/2025, do Poder Executivo.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 01/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 7.717.461,78 (sete milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, FUNDEB e Salário Educação
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 02/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Altera O Parágrafo 4º, Do Artigo 2º, Da Lei Municipal Nº 2.641 De 06 abril De 2023, Que Define a Estrutura E Funcionamento Do Conselho Tutelar
RESULTADO: Em Primeira votação, foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 04/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 382.541,56 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender as necessidades do GABINETE DO PREFEITO, em suas ações
RESULTADO: Em Primeira votação, foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 06/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 969.250,10 (novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e dez centavos), destinados a atender as necessidades do GABINETE DO PREFEITO, em suas ações
RESULTADO: Em Primeira votação, foi aprovado por unanimidade.
PROJETOS PARA LEITURA E CONHECIMENTO
PROJETO DE LEI N° 03/2025
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de repasse do FNDE - Aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE 3 Transmissão Mecânica".
PROJETO DE LEI N° 05/2025
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, por Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações".
PROJETO DE LEI N° 07/2025
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações"
PROJETO DE LEI N° 08/2025
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 101.760,07 (cento e um mil, setecentos e sessenta reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 09/2025
EMENTA: "Modifica a estrutura organizacional criando vagas no quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Espigão do Oeste/RO".
PROJETO DE LEI N° 10/2025
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, ao Orçamento Geral do Município, por no valor de R$ 1.790.403,62 (um milhão, setecentos e noventa mil, quatrocentos e três reais e sessenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD em suas ações, proveniente das Contribuições da COSIP, FEP e CIDE.
PROJETO DE LEI N° 11/2025
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, ao Orçamento Geral do Município, por no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD em suas ações, referente ao Projeto de política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste"
PROJETO DE LEI N° 12/2025
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, ao Orçamento Geral do Município, por no valor de R$ 446.576,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 13/2025
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO A PROMOVER A REVERSÃO DE DOAÇÃO IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.223, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019"
PROJETO DE LEI N° 14/2025
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES AOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE".
PROJETO DE LEI N° 15/2025
EMENTA: "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO"
PROJETO DE LEI N° 16/2025
EMENTA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 44.277,77 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EM SUAS AÇÕES, REFERENTE AO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA A ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PROVENIENTES DE RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 186/SEDUC/PGE/2023.
TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
