11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
ATOS OFICIAIS:
Requerimento de Urgência n°32/2025
AUTORIA: Vereadores
EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 128/2025, 159/2025, 163/2025 e 164/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade dos presentes.
Solicitação de Regime Especial de Urgência ao Projeto de Lei n° 165/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Requer Análise Especial de Urgência do Projeto de Lei n° 165/2025, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 129 e seguintes do regimento Interno
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.° 128/2025,
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.° 159/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Altera a Lei Municipal n.º 2.163 de 19 de junho de 2019, Lei Municipal n.º 2.604 de 27 de janeiro de 2023, Lei Municipal n.º 2.728 de 19 de outubro de 2023, Lei Municipal n.º 2.177 de 24 de julho de 2019, Lei Municipal n.º 2.557 de 09 de agosto de 2022, Lei Municipal n.º 2.578 de 03 de novembro de 2022, Lei Municipal n.º 2.158 de 15 de maio de 2019, Lei Municipal n.º 1.509 de 02 de dezembro de 2010, cria vagas e cargos
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.° 163/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Altera artigo 1º da Lei Municipal 3.023, de 10 de dezembro de 2025
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Emenda a Aditiva ao Projeto de Lei n.° 164/2025
AUTORIA: Vereador Amilton Alves
EMENTA: Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Projeto de Lei nº 164/2025
Projeto de Lei n.° 164/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) E ABONO NATALINO EXCEPCIONAL, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, AOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.° 165/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, provenientes de recursos do Governo do Estado de Rondônia conforme processo nº 0005.002704/2025-33, empenho nº 2025 NE002127 e plano de trabalho devidamente aprovado conforme parecer nº 257/2025/SEJUCEL-CODEC e o Município de Espigão do Oeste/RO.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.° 158/2025
AUTORIA: Amilton Alves de Souza
EMENTA: Denomina de Ramal Guarani, o trecho de estrada vicinal localizado no município de Espigão do Oeste-RO
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.° 160/2025
AUTORIA: Amilton Alves de Souza
EMENTA: Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos públicos do Município de Espigão D' Oeste-RO e dá outras providências
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei n.° 161/2025
AUTORIA: Walter Gonçalves Lara
EMENTA: Dispõe sobre a alteração na estruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, disposto na Lei n.º 803, de 10 de setembro de 2003, e dá outras providências
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
Projeto de Lei n.° 162/2025
AUTORIA: Adriano Meireles da Paz
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.997, de 19 de junho de 2017, para permitir a transferência da autorização do serviço de mototaxista mediante pagamento, e dá outras providências
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
Projeto de Resolução n.° 05/2025
AUTORIA: Mesa Diretora
EMENTA: Concede abono natalino, no cartão SIM, no mês de dezembro de 2025, a título de bonificação no auxílio-alimentação criado pela Resolução n.º 066, de 20 de junho de 2013, aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
