8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA n.º 30/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 138/2025, 144/2025, 145/2025, 146/2025 e 148/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI n.º 138/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI n.º 2.446, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI n.º 144/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 973.849,82 (novecentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI n.º 145/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit, no valor de R$ 121.468,43 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas ações;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI n.º 146/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 422.501,10 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e um reais e dez centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de repasse do FNDE Aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível ONUREA Piso Alto Transmissão Mecânica.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI n.º 148/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 4.009.684,38 (quatro milhões, nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da SEMAME, SEMSAU, GABINETE DO PREFEITO, SEMAF, SEMPLAN e SEMADER, em suas ações.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
