2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025.
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025.
ATOS OFICIAIS:
O secretário realizou a leitura dos Projetos:
- Projeto de Lei n.º 01/2025
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 7.717.461,78 (sete milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, FUNDEB e Salário Educação
- Projeto n.º 02/2025
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 2.641 de 06 abril de 2023, que define a estrutura e funcionamento do conselho tutelar
- Projeto de Lei n.º 04/2025
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 382.541,56 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender as necessidades do GABINETE DO PREFEITO, em suas ações
- Projeto de Lei n° 06/2025
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 969.250,10 (novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e dez centavos), destinados a atender as necessidades do GABINETE DO PREFEITO, em suas ações
Após leitura e conhecimento público, os Materiais estarão à disposição da Diretoria Legislativa para serem encaminhados aos setores competentes.
