4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2025.
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2025.
ATOS OFICIAIS:
Requerimento de Urgência n.º 06/2025 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos
EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Leis n°37/2025, 38/2025, 39/2025, 41/2025, 49/2025 e n.º 50/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade.
Projeto Lei n.º 38/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 703.182,35 (setecentos e três mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 013/2023/PGE/DER-RO Recuperação de Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Espigão do Oeste-RO.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 39/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 274.425,48 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 082/2023/PGE/DER-RO Recuperação de Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Espigão do Oeste-RO.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 49/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo municipal a atualizar o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
