18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
INDICAÇÃO Nº 120/2025
AUTORIA: Kissila Ponath
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar um espaço adequado para motoristas do transporte escolar aguardarem o término das aulas, com condições mínimas de conforto e dignidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 30/2025
AUTORIA: Severino Schulz
ASSUNTO: Melhoria da Sinalização Viária e Instalação de Controladores de Trânsito em Espigão do Oeste/RO
Requerimento de Falta Nº 01/2025
AUTORIA: Alexandro Ferraz da Silva
ASSUNTO: Justifica ausência na 18ª Sessão Ordinária em razão do falecimento de pessoa próxima, o Sr. Cícero ocorrido nesta data.
Requerimento de Falta Nº 03/2025
AUTORIA: Walter Gonçalves Lara
ASSUNTO: Justifica ausência na 18ª Sessão Ordinária, em razão da participação na Audiência Pública sobre Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) presidida pelo Deputado Estadual Ismael Crispim em Pimenta Bueno - -RO.
Recomendação n° 0005/2025
AUTORIA: Ministério Público
ASSUNTO: Apurar irregularidades na fixação do valor das diárias destinadas aos vereadores de Espigão do Oeste.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 13/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
ASSUNTO: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, o Projeto de Lei n° 83/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 80/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE"
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
PROJETO DE LEI Nº 83/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas Ações, referente a Política Pública de Esportes, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
Emenda Supressiva e Aditiva n° 01/2025
EMENTA: Suprime e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 53/2025
RESULTADO: Aprovada, em votação nominal, por unanimidade dos presentes.
Emenda Modificativa n° 01/2025
EMENTA: Altera a ementa do Projeto de Lei n° 53/2025
RESULTADO: Aprovada por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 53/2025
AUTORIA: Mesa Diretora
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação de funções gratificadas Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências
RESULTADO: Aprovado nominalmente por 6 (seis) votos favoráveis contra 1 (um) voto desfavorável da vereadora Nadja Lagares
PROJETO DE LEI Nº 66/2025
AUTORIA: Kissila Ponath
ASSUNTO: Acrescenta o Art. 4º-A, à Lei Municipal n.º 1.997, de 19 de junho de 2017, que regulamenta o exercício da atividade de mototaxista no Município de Espigão do Oeste, garantindo cotas para sexo feminino na concessão de autorizações, e dá outras providências
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 82/2025
AUTORIA: Severino Schulz
ASSUNTO: Denomina de Travessão Elias Tesch, o travessão localizado no Município de Espigão do Oeste-RO
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 87/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações
PROJETO DE LEI Nº 85/2025
AUTORIA: Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O USO DAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA REDE PRIVADA, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM MOMENTOS DE DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
