26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2025.

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2025.

ATOS EXTRAOFICIAIS:

INDICAÇÃO Nº 94/2025

AUTORIA: Pedro Candido Cesario

ASSUNTO: Solicita a construção de duas faixas elevadas na Rua Itaporanga, a partir da Rua Santa Catarina, no Loteamento Jardim América, bairro Caixa D'água.

INDICAÇÃO Nº 151/2025

AUTORIA: Amilton Alves de Souza

ASSUNTO: Solicitação de Limpeza de entulhos no Bairro São José, em Espigão do Oeste/RO.

INDICAÇÃO Nº 152/2025

AUTORIA: Amilton Alves de Souza

ASSUNTO: Solicitação de reparos na ponte sobre o Rio Limão, localizada no Distrito Nova Esperança, em Espigão do Oeste/RO.

INDICAÇÃO Nº 153/2025

AUTORIA: Amilton Alves de Souza

ASSUNTO: Solicitação para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado na capela do Cemitério Municipal, em Espigão do Oeste-RO.    

INDICAÇÃO Nº 155/2025

AUTORIA: Kissila Kerley Ponath

ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de aparelhos celulares para as UBS e Hospital Municipal, visando melhorar a comunicação entre as unidades de saúde e a população

INDICAÇÃO Nº 156/2025

AUTORIA: Hermes Pereira Junior

ASSUNTO: Solicitação de Coleta de Lixo seletiva no Setor Chacareiro Estrada Domingos Manoel Marcolino, Setor Pioneiros

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 47/2025

AUTORIA: Nadja Lagares

ASSUNTO: Solicitação ao Poder Executivo que realize a Iluminação da Estrada dos Índios até ao novo bairro situado na linha Rei Davi.

JUSTIFICATIVA DE FALTA N° 07/2025 

AUTORIA: Walter Gonçalves Lara

EMENTA: Justificativa de falta na 26ª Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2025.

ATOS OFICIAIS:

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 19/2025

AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento

EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n.º 102/2025, 103/2025 e 106/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal

RESULTADO: Aprovado nominalmente por unanimidade dos presentes

PROJETO DE LEI Nº 102/2025

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Institui o plano municipal de cultura do município de espigão do oeste e dá outras providências

RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes

PROJETO DE LEI Nº 103/2025

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Institui a política de incentivo à alfabetização e educação básica no âmbito do município de Espigão do Oeste por meio de premiação às escolas e professores com melhor desempenho nas avaliações do SAERO, e dá outras providências

RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes

PROJETO DE LEI Nº 106/2025

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo municipal a arcar com despesas de crianças e adolescentes que estiverem sob os cuidados do município, por meio da instituição de acolhimento José Mesquita de Carvalho, e dá outras providências

RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes

PROJETO DE LEI Nº 104/2025

AUTORIA: Vereador Hermes Pereira Junior

EMENTA: Denomina travessão localizado no município de Espigão do Oeste-RO (Travessão do Edinho)

RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025

AUTORIA: Vereadora Kissila Kerley Ponath

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Senhor MARCOS APARECIDO FURLAN.

RESULTADO: Aprovado nominalmente por unanimidade dos presentes (mínimo de 2/3 de parlamentares, conforme normas regimentais)

PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2025

AUTORIA: Vereadora Nadja Lagares

EMENTA: Ao ilustríssimo Senhor, José Aldo Rebelo Figueiredo

RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes

PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/2025

AUTORIA: Vereadora Severino Schulz

EMENTA: Aos Diretores das Escolas Estaduais e Municipais do município de Espigão do Oeste-RO

RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2025

AUTORIA: Vereador Walter Gonçalves Lara

ASSUNTO: Requer informações formais quanto à elaboração e ao prazo para disponibilização dos laudos técnicos de segurança do trabalho, sendo o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e os PPPs (Perfis Profissiográficos Previdenciários), referentes aos servidores públicos municipais que atuam em áreas insalubres, em especial aos lotados na SEMOD

RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2025

AUTORIA: Vereadora Nadja Lagares

ASSUNTO: Solicita informações ao Secretário de Saúde Municipal, o Sr. º Wilesmar Santos, da relação dos medicamentos entregues pela secretaria municipal de saúde em nosso município

RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2025

AUTORIA: Vereador Walter Gonçalves Lara

ASSUNTO: Requer informações sobre a tramitação do Projeto de Lei referente à modificação da carga horária dos professores da rede municipal

RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes

PROJETOS APRESENTADOS PARA CONHECIMENTO PÚBLICO – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO

PROJETO DE LEI N° 108/2025

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações

PROJETO DE LEI N° 109/2025

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.432.134,61 (seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, FUNDEB e Programa IR e VIR

PROJETO DE LEI N° 111/2025

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações

PROJETO DE LEI N° 112/2025

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.344.300,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais), destinados a atender a SEMOD, SEMPLAN, GABINETE DO PREFEITO, SEMADER e SEMSAU

PROJETO DE LEI N° 113/2025

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), destinados a atender as necessidades do GABINETE DO PREFEITO, SEMAF, SEMPLAN, SEMOD, SEMAS e SEMADER, em suas ações

PROJETO DE LEI N° 114/2025

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Altera artigo 5º da Lei Municipal nº 1.618/2012, que dispõe sobre autorização da concessão de auxílio - alimentação, na forma de tíquete alimentação e dá outras providências

PROJETO DE LEI N° 110/2025

AUTORIA: Vereador Gilmar Loose

EMENTA: Denomina ruas localizadas no loteamento jardim felicidade, no município de Espigão do Oeste/RO, e dá outras providências

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2025

AUTORIA: Vereadora Nadja Lagares

ASSUNTO: Requer realização de Audiência Pública para debate "Gestão de Operacionalização dos Serviços de Saúde Pública, Contratos e Propostas em Espigão do Oeste/RO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2025

AUTORIA: Vereadora Nadja Lagares

ASSUNTO: Solicitação informações ao Poder Executivo da relação da contemplação da licença premium dos servidores municipais.