35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2025.
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
INDICAÇÃO Nº 188/2025
AUTORIA: Kissila Kerley Ponath
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de apoiar e implantar o projeto Escola Limpa, Comunidade Consciente na EMEIEF Aurélio Buarque de Holanda
INDICAÇÃO Nº 190/2025
AUTORIA: Hermes Pereira Junior
ASSUNTO: Solicita o patrolamento e reparo da estrada da Linha São Paulo
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 27/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA: Requer urgência Especial para deliberação, em Discussão e Votação Única, dos Projetos de Leis n.º 131/2025, 135/2025 e 136/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal;
RESULTADO: Aprovado nominalmente por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI N.º 131/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, em suas ações;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI N.° 135/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.162.223,76 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, para custear Aquisição e Instalação de Tubos Metálicos provenientes de
recursos do Termo de Convênio n° 312/2025/PGE-DERADM;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI N.° 136/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE e FUNDEB
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
REQUERIMENTO N.° 24/2025
AUTORIA: Comissão Temporária de Estudos
ASSUNTO: Solicita prorrogação de prazo da Comissão Especial Temporária de Estudo referente ao Saneamento Básico do município de Espigão do Oeste;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
REQUERIMENTO N.° 25/2025
AUTORIA: Comissão Temporária de Estudos
ASSUNTO: Solicita Prorrogação de prazo da Comissão Especial Temporária de Estudo referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETOS E REQUERIMENTOS APRESENTADOS PARA CONHECIMENTO PÚBLICO – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N.º 140/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO -IPRAM, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES
PROJETO DE LEI N.º 141/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, em suas ações
PROJETO DE LEI N.º 142/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.280.000,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelo FUNDEB.
PROJETO DE LEI N.º 143/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.694.540,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil e quinhentos e quarenta reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações
REQUERIMENTO N.º 26/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate dos Projetos de Leis nºs125/2025, 126/2025 e 127/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Leis Orçamentárias Municipais (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual)
