28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
INDICAÇÃO N.º 161/2025
AUTORIA: Genezio Mateus
ASSUNTO: Solicitação de construção de meios-fios nas ruas já pavimentadas, nos bairros Jorge Teixeira e Centro, nas ruas 1º de Maio, Valda Vieira e Ceará
INDICAÇÃO N.º 162/2025
AUTORIA: Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo Municipal para a retomada dos trabalhos de regularização fundiária do Setor Rei Davi.
INDICAÇÃO N.º 164/2025
AUTORIA: Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para instalação de dispositivos de sinalização refletiva e corrimão na ponte de acesso ao Setor Rei Davi.
INDICAÇÃO N.º 166/2025
AUTORIA: Hermes Pereira Junior
ASSUNTO: Solicita manutenção nas estradas vicinais da região da PÁ 1 Travessão Senhor Martinho
INDICAÇÃO N.º 167/2025
AUTORIA: Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para manutenção das caixas d’águas existentes e aquisição e instalação de novas caixas d’água para a Comunidade Josué Nogueira.
INDICAÇÃO N.º 168/2025
AUTORIA: Kissila Kerley Ponath
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de elaboração, pela equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, de projeto para construção de um Centro de Saúde da Mulher no terreno do antigo SESP.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 21/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
ASSUNTO: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 109/2025, 111/2025 e 112/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI N.º 109/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.432.134,61 (seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, FUNDEB e Programa IR e VIR
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
PROJETO DE LEI N.º 111/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
PROJETO DE LEI N.º 112/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.344.300,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais), destinados a atender a SEMOD, SEMPLAN, GABINETE DO PREFEITO, SEMADER e SEMSAU
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
PROJETO DE LEI N.º 113/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), destinados a atender as necessidades do GABINETE DO PREFEITO, SEMAF, SEMPLAN, SEMOD, SEMAS e SEMADER, em suas ações
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
