Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

A Câmara municipal aprova projeto de lei que permiti o parcelamento de dívida dos contribuintes: por sergio de carvalho — publicado 20/08/2019 — última modificação 20/08/2019 11h04
O programa Refis permite o parcelamento das dívidas tributarias de pessoas física e jurídica em até 18 vezes. Prazo para aderir ao programa e de 90 dias, após a publicação da lei do parcelamento.
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1321 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (SEMELC- Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Jorge Teixeira) Sancionada em 20.08.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h16
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1311 - Cria vaga na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Sancionada em 26.06.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h14
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1280 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio (SEMOSP- Recuperação de estradas vicinais) Sancionada em 30.04.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
1074 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. - Semsau -Sancionada em 04.07.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h35
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980 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. Sancionada em 04.10.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h40
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972 - Autoriza o poder executivo municipal a outorgar autorização de uso de bens públicos pelo IESA - Instituto de Ensino Superior da Amazônia. Sancionada em 08.09.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h38
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969 -Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Convenio com a Liga Esportiva). Sancionada em 16.08.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h38
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936 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Convenio SEDUC - TRANSPORTE ESCOLAR) Sancionada em 13.04.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h29
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922 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (DEVOP- FITHA). Sancionada em 17-12-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h03
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