Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1265 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMOSP- Convênio nº. 232.2007 - Ministério da Defesa - Pcn) Sancionada em 20.03.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
1264 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município.(SEMOSP - Convênio nº. 219.2007 - Ministério da Defesa - Pcn) Sancionada em 20.03.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
1164 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 01.05.2007..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2007
1132 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. (Semosp) Sancionada em 22.12.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
908 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município .(Contrato de Repasse Nº 134.055-76-2001-SEDU-CAIXA). Sancionada em 26-10-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
2.200- Abre crédito adicional ao orçamento geral do município.-COTRAN por superavit. Sancionada em 30-10-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
778 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp. Sancionada 24-04-2003.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
689 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Sembes. Sancionada em 07-05-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
567 - Autoriza a concessão do benefício fiscal da remissão total, em relação ao crédito tributário oriundo do IPTU referente aos exercícios de 1993 à 1999 - Ribeirinho. Sancionada em 16-05-00.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2000
Lei 2703.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 18/08/2023 12h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023

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