Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

580 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de talões de notas fiscais a produtores rurais. Sancionada em 15-08-2000.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2000
1379 - Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Comodato de Veículo - Radio Romiporã FM - 25.03.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
1803 - Denomina ruas da cidade de Espigão Do Oeste - 25.09.14.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
1763 - Prorroga o prazo de pagamento do IPTU - Exercício 2014 - 01.04.14.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
1650 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Laticínios - SEMAGRIC - 02.07.12.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2012
2.045 - Abre crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento geral do Município (Semed - Manutenção Veículos Frota) - Sancionada em 15.03.2018.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Lei 2615.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
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Presidente da Câmara, Delker Nobre e Vereador Cosmo se reúnem com representantes de motoristas de aplicativo.: por edynho.hermoso@gmail.com — publicado 03/04/2023
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1290 - Cria vagas no quadro de secretaria municipal e educação.( SEMED -Professor) Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h01
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1284 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMELC- Convênio nº. 00502.2007-MINC) Sancionada em 30.04.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h58
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