Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 519 - Dispõe sobre a conceção de abono aos serviços voluntários de cadastramento para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACs. Sancionada em 30-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h37
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LEI - 485-98-Estabece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 14-10-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
1608 - Altera o Anexo I da Lei nº 1.590, de 09.11.11.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h18
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2.509 - Altera Lei Municipal nº 2.474, de 07 de março de 2022.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 30/05/2022 10h04
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2.398 - Autoriza o poder Público Municipal , por intermédio de suas secretaris municipais, realizar obras e serviços em aldeias indigenas situadas no municipio. Sancionada em18.08.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h52
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Projeto de Lei nº 062.2021, do Poder Executivo - Suspende renovação da isenção prevista na Lei Munic.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 14/05/2021 14h47
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Projeto de Lei nº 035.2019 - Altera artigos da Lei Municipal nº 1946 de 2016 (regulamenta comissionados)..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 25/03/2020 10h41
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821 - Altera a redação do Anexo X da Lei 709-02. Sancionada em 18-11-2003.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h41
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770 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 630.2001, de 13.07.01. Sancionada em 01-04-2003.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h24
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LEI - 475-98- Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionado em 28-05-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h38
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