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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 014, de 2012 - Acrescenta o § 3º ao art. 18 da lei Orgânica Municipal..pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h37
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / EMENDAS À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 007, de 2005 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos à Lei Orgânica do Município.pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / EMENDAS À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
Arquivo PDF document 1289 - Altera a redação da lei 920.2004 e seu anexo. Sancionada em 20.05.2008.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
Arquivo PDF document 2.216- Altera a Lei n.º 2.078-2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o. Sancionada em 20-12-2019.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo PDF document 2.006 - Altera Requisitos para o Cargo de Diretor Geral da Camara - 11.09.17.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 1955 - Altera o artigo 5º da Lei nº 1.911 INDICE - 11.10.16 (1).pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document Lei 2644.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 078.2021, do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 2.367, de 16.04.2021.pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 11h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Lei - 2021
Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 017, de 2021 - Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Município(recesso parlamentar).pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h39
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / EMENDAS À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 016, de 2020 - Altera o art. 85 da Lei Orgânica Municipal (emendas impositivas - LOA).pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h38
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / EMENDAS À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
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