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Arquivo PDF document 794 - Altera a redação da Lei 709-02 e da outras providencias. Sancionada em 09-07-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 701 - Modifica Parágrafo 1º do Artigo 1º da lei 698 de 11 de junho de 2002. Sancionada em 25-06-2002.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Arquivo PDF document Lei 2701.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 18/08/2023 12h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 2.589 - Revoga e acrescenta artigo na lei municipal nº 2.159/2019 - gratificação de complementação da carga horária
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 13/12/2022 09h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document 1393 - Institui diária de campo para Secretaria de Saúde e de Administração e Fazenda, altera artigo, parágrafos e valor do Anexo X da lei 709.02.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1776 - Revoga o Artigo 11 e seu Parágrafo Único da Lei nº 1.432, de 02.12.09 - 24.06.14.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 118.2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.353, de 12 de março de 2021. (Abertura de Crédito Especial).pdf
por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 12h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Lei - 2021
Arquivo PDF document 2ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões - 10.02.2020.pdf
por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Comissões Permanentes / Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document 2.088 - Altera a Lei Municipal nº 803-2003 e dá outras providências- Código Ambiental - Sancionada em 29.08.18.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document Lei 2686.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
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