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Arquivo PDF document 882 - Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste para a sexta Legislatura (2005-2008) e dá outras providências. Sancionada em 06-07-2004.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo PDF document 2.176- Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. Sancionada em 24.07.19.pdf
por milp — última modificação 30/12/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo PDF document 801 - Altera a redação da Lei 614, de 06.04.01. Sancionada em 03-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 664 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp. Sancionada em 12-03-2002.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Arquivo PDF document 611 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp- Sancionada em 12-03-2001.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 11h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
Arquivo PDF document 610 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp-Sancionada em 12-08-2001.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 11h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
Arquivo PDF document 1935 - Celebra Termo de Comodato (Escolinha Esperança) - 02.06.16.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 1913 - Modifica a estrutura Organizacional - Reajuste piso salarial professores - 12.02.16.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 1898 - Abre credito adicional suplementar por superavit exercício anterior - 03.12.15.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document 2.376 - Extingue um cargo de assessor de gabinete e cria a funçao de confiança de assistente de procurador e dá outras providencas. (Sancionada em 14.06.2021).pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 06/07/2021 11h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
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