Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Emenda à Lei Orgânica nº 017, de 2021 - Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Município(recesso parlamentar).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h39
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Emenda à Lei Orgânica nº 016, de 2020 - Altera o art. 85 da Lei Orgânica Municipal (emendas impositivas - LOA).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h38
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Emenda à Lei Orgânica nº 012, de 2009- Altera o art. 24 da Lei Orgânica (período da sessão legislativa).PDF: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h37
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Emenda à Lei Orgânica nº 009, de 2007 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município (extigue o voto secreto).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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Emenda à Lei Orgânica nº 008, de 2006 - Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Município (recesso parlamentar).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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1289 - Altera a redação da lei 920.2004 e seu anexo. Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h01
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2.216- Altera a Lei n.º 2.078-2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o. Sancionada em 20-12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h20
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Câmara Municipal de Espigão do Oeste Convoca Vereadores para 3ª Sessão Extraordinária: por Jefferson Junior Leal Lins — publicado 20/03/2025
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lei n 195.1990.Prorroga os benefícios constantes do art.4º da lei Municipal nº 190.90 (abono salarial).PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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lei n 88.87.Dispõe sobre a Complementação a Lei Municipal nº 080 de 1987 e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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