Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 455.1997 - Adiciona inciso ao art.36 da Lei 044.85 e Lei 400.95 (isenção deficientes - aposentados - imóveis) - Sancionada em 26.12.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h08
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2.369 - Suspende renovação de isenção prevista na Lei Municipal n.556 de 28 de março de 2.000. (Sancionada em 01-06-2021).pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 06/07/2021 11h13
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Projeto de Lei nº 048.2021 - do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 1.159, de 04 de abril de 2007 (Lei do CACS FUNDEB MUNICIPAL).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 14/04/2021 10h46
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1281 - Altera a redação da Lei nº 1.006, de 03.02.2006. ( Estagiários))Sancionada em 30.04.2008..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h56
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LEI - 477-98-Dá Nova Redação ao artigo 2º da lei municipal 463-98. Sancionada em 08-06-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h39
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Lei nº 354.1994 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 350.94. (REVOGADA pela Lei nº 709.2002) - sancionada em 26.04.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h27
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Projeto de Lei nº 070.2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.901, de 09 de dezembro de 2015; Lei Municipal nº 1.320 (56 - 72).pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 12h26
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Projeto de Lei nº 070.2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.901, de 09 de dezembro de 2015; Lei Municipal nº 1.320 (02 - 55).pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 12h26
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2.401 - Altera a Lei Municipal n. 2.338 de 05 de março de 2021 . Sancionada em 08.09.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h53
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1042 - Revoga a lei municipal 914, de 22 novembro de de 2004. Sancionada em 21.03.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h24
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