Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Emenda à Lei Orgânica nº 017, de 2021 - Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Município(recesso parlamentar).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h39
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Emenda à Lei Orgânica nº 016, de 2020 - Altera o art. 85 da Lei Orgânica Municipal (emendas impositivas - LOA).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h38
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Emenda à Lei Orgânica nº 015, de 2013 - Acrescenta o § 7º ao art. 141 da Lei Orgânica Municipal (nepotismo).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h38
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Emenda à Lei Orgânica nº 012, de 2009- Altera o art. 24 da Lei Orgânica (período da sessão legislativa).PDF: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h37
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Emenda à Lei Orgânica nº 009, de 2007 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município (extigue o voto secreto).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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Emenda à Lei Orgânica nº 008, de 2006 - Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Município (recesso parlamentar).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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LEI Nº 2.319. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Sancionada em 09.12.2020.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/12/2020 09h53
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962 -Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2006 e da outras providencias. Sancionada em 01.07.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h36
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lei n 195.1990.Prorroga os benefícios constantes do art.4º da lei Municipal nº 190.90 (abono salarial).PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1990
lei n 88.87.Dispõe sobre a Complementação a Lei Municipal nº 080 de 1987 e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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