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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 21 - Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2012.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1974 - Denomina Bairro Zona Urbana - 28.12.16.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 1757 - Concede Reajuste no vencimento salárial dos Professores - Piso Salarial - 28.03.14.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 095.2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.338, de 05 de março de 2021. (Abre Crédito Adicional Especial)_compressed.pdf
por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 28/09/2021 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Lei - 2021
Arquivo PDF document 2.077 - Cria a Unidade Orçamentária, transfere dotações, altera lei, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Cotran) - Sancionada em 28.06.2018.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document Lei 2627.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei nº 515 - Autoriza o poder executivo municipal efetuar despesa parcial para aquisição de uma motocicleta. Sancionada em 17-06-1999..pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 13h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document 1511 - Estima receita e fixa a despesa do município (Orçamento 2011) - 08.12.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo PDF document 50__-_ERRATA_a_LEI_MUNICIPAL_DE_N°__2425_-2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 13h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 091.2020 - Dá nova redação ao Anexo X da Lei nº 709, de 05 de julho de 2002. (Diária de Campo).pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 02/09/2020 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Leis 2020
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