Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1262 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município.(SEMOSP -Repasse nº. 214.975-09.2006 - Ministério das Cidades -Caixa) Sancionada em 20.03.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
1068 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. - Semosp -Sancionada em 20.06.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
1047 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. Semame -Sancionada em 04.04.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
1014 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de Trator Agrícola - Semame. Sancionada em 10.03.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
863 - Prorroga o prazo de pagamento do IPTU com desconto. Sancionada em 07-04-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
2.206- Abre Credito Adicional especial ao orçamento geral do municipio.- COTRAN Sancionada em02-12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h18
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Lei nº 522 - Autoriza o poder executivo municipal firmar Firma Convênio com a Universidade Federal de Rondônia - UNIR e dá outras providências. Sancionada em 20-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h38
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1548 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de Equipamentos Agrícolas - SEMAGRIC - 01.06.2011.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
1471 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Semelc)construção de praça 23.04.10.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h54
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1456 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semas)-12.03.10.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h54
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