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Arquivo PDF document lei nº 331.1993 Dá nova redação ao art. 4º da lei municipal nº 267-92. (Funções Gratificadas) - sancionada em 11.10.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 21 - Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2012.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 2.077 - Cria a Unidade Orçamentária, transfere dotações, altera lei, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Cotran) - Sancionada em 28.06.2018.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document Lei 2627.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 1278 - Autoriza a prorrogação de contratos excepcionais e a contratação emergencial. Sancionada em 03.04.2008.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
Arquivo PDF document Lei nº 515 - Autoriza o poder executivo municipal efetuar despesa parcial para aquisição de uma motocicleta. Sancionada em 17-06-1999..pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 13h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document 1974 - Denomina Bairro Zona Urbana - 28.12.16.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 1757 - Concede Reajuste no vencimento salárial dos Professores - Piso Salarial - 28.03.14.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 13.2020 - Altera o caput do artigo 3°, da Lei Municipal n° 2.180, de 20 de agosto de 2019..pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 14/04/2020 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Leis 2020
Arquivo PDF document Lei nº 427.1997 - Dá nova redação ao artigo 3º e artigo 9º da lei Municipal nº 409.96 - Sancionada em 20.03.1997.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 09h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1997
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