7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2026
Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: - Autor: Amilton Alves de Souza Protocolo: - Turno: - Texto original |
Institui o Programa "Café de Sucesso" no âmbito do Município de Espigão do Oeste, estabelecendo diretrizes para o incentivo à cafeicultura local e da outras providências
- |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: - Autor: Adriano da Ambulância Protocolo: - Turno: - Texto original |
"Denomina de 'Nilsa Mund Tesch' o Hospital Municipal da Criança, localizado no município de Espigão do Oeste-RO
- |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em suas Ações
- |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 11.267.745,17 (onze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações
- |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: - Autor: Nadja Lagares Protocolo: - Turno: - Texto original |
Dispõe sobre a impreterível determinação Constitucional da Revisão Geral Anual integral de todas as remunerações dos Servidores Públicos do Município de Espigão d’Oeste
- |
Matéria lida |
| 6 |
Pedido de Providência nº 15 de 2026
Processo: - Autor: Severino Schulz Protocolo: - Turno: - Texto original |
ASSUNTO: Pedido de providencia solicitando iluminação pública na Rua Pavão
- |
Matéria lida |
Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência nº 4 de 2026
Processo: - Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Protocolo: - Turno: - Texto original |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 23/2026, 26/2026, 28/2026, 30/2026, 31/2026 e 34/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, com objeto de adquirir material escolar (custeio), recursos transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.775.681,58 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a finalidade de Construção de Muro com Alambrado, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 441.595,72 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.310.573,43 (um milhão, trezentos e dez mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a Construção de Centro de Treinamento de Voleibol 1ª etapa, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: - Autor: Genézio Mateus Protocolo: - Turno: - Texto original |
DENOMINA DE RAMAL ANTONIO BUENO DO PRADO, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: - Autor: Severino Schulz Protocolo: - Turno: - Texto original |
DENOMINA DE RAMAL LOURIVALDO HAMMER, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 10 |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.042, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE VEDA A IMPOSIÇÃO DE NOTA DE CORTE E CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
|
| 11 |
Institui as políticas de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais na Câmara Municipal de Espigão do Oeste, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD)
- - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
|
| 12 |
Requerimento n° 03/2026 de autoria do vereador Amilton Alves de Souza
Assunto: Solicitação de informações detalhadas sobre os recursos financeiros provenientes do superávit do exercício de 2025, a serem alocados no exercício de 2026. - - |
Rejeitada |
