11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026
Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
ACRESCENTA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida |
| 4 |
ASSUNTO: Construção de Calçadas e Estacionamento.
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Matéria lida |
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| 5 |
Requerimento de Urgência nº 6 de 2026
Processo: - Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Protocolo: - Turno: - Texto original |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, do Projeto de Lei nº 38/2026, 44/2026, 45/2026, 46/2026, 47/2026, 48/2026 e 52/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida |
| 6 |
Pedido de Providência nº 18 de 2026
Processo: - Autor: Severino Schulz Protocolo: - Turno: - Texto original |
ASSUNTO: Pedido de providência para a a realização de serviços de manutenção e recuperação em vias rurais do município
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Matéria lida |
| 7 |
Pedido de Providência nº 19 de 2026
Processo: - Autor: Severino Schulz Protocolo: - Turno: - Texto original |
ASSUNTO: Pedido de Providência para a realização de serviços de manutenção e recuperação no Travessão José benício.
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Matéria lida |
Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência nº 6 de 2026
Processo: - Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Protocolo: - Turno: - Texto original |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, do Projeto de Lei nº 38/2026, 44/2026, 45/2026, 46/2026, 47/2026, 48/2026 e 52/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Requerimento de Urgência nº 6 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 16/04/2026 - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em suas Ações
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 352.193,99 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 198/2021/PJ/DER-RO - Aquisição e Instalação de Tubo PEAD".
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 471.910,07 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e dez reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME, em suas ações, Projeto de Aquisição de uma Retroescavadeira, provenientes de recursos da União - Emendas Parlamentares Individuais.
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.765.330,51 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento SEMPLAN, em suas ações, referente ao Projeto de Ampliação de Unidade Básica de Saúde Arlindo Cristo
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 620.084,68 (seiscentos e vinte mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica no Terminal Rodoviário
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 595.226,78 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, em suas ações
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 231.581,79 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, em suas ações
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Aprovada por Maioria Absoluta |
