12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026
Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 244.507,36 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações
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Matéria lida |
| 3 |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações
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Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.446, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
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Matéria lida |
| 6 |
ASSUNTO: Pedido de indicação referente à Rua Piauí, no trecho compreendido entre a Rua Grajau e a Avenida Sete de Setembro, para passar a ser via de mão dupla .
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Matéria lida |
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| 7 |
ASSUNTO: Indicação para instalação de rede WI-FI gratuita na capela mortuária municipal.
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Matéria lida |
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| 8 |
ASSUNTO: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ACIONE A SECRETARIA COMPETENTE A FIM DE REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS, INCLUINDO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NOS SETORES E REGIÕES DE JOSUÉ NOGUEIRA E CARLOS PEGORARO, BEM COMO A LIMPEZA DAS LATERAIS DA RO-387.
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Matéria lida |
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| 9 |
ASSUNTO: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ACIONE A SECRETARIA COMPETENTE A FIM DE REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE DRENAGEM, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NAS RUAS E PONTOS CRÍTICOS DO SETOR REI DAVI.
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Matéria lida |
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| 10 |
Pedido de Providência nº 20 de 2026
Processo: - Autor: Amilton Alves de Souza Protocolo: - Turno: - Texto original |
ASSUNTO: Solicitação de Patrolamento das estradas e limpeza nas aldeias indígenas.
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Matéria lida |
Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência nº 7 de 2026
Processo: - Autor: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Protocolo: - Turno: - Texto original |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 41/2026, 42/2026, 43/2026, 49/2026, 55/2026,
56/2026, 57/2026 e 58/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Requerimento de Urgência nº 7 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 23/04/2026 - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 202.816,24 (duzentos e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a finalidade de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Locação de Ônibus e Vans, provenientes de recursos da União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 346.943,62 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 26.534,38 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 703/2025/PGE-SEAS Aquisição e Disponibilização de Equipamentos de Som
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente a Aquisição de Materiais de Construção para Execução de Calçadas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, O ANEXO I LEI Nº 709/2002, E A LEI Nº 1.767, DE 15 DE ABRIL DE 2014, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 846.396,47 (oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 660/2025/PGE-SEAS - Construção do Conselho Tutelar
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: - Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: - Autor: Nadja Lagares Protocolo: - Turno: - Texto original |
Dispõe sobre a impreterível determinação Constitucional da Revisão Geral Anual integral de todas as remunerações dos Servidores Públicos do Município de Espigão d’Oeste
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Aprovada por Maioria Absoluta |
