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Arquivo PDF document Lei nº 527 - Autoriza o poder executivo municipal efetuar despesa parcial para aquisição de uma motocicleta. Sancionada em 03-09-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 412.1996 - Modifica a Lei Municipal nº 062.86 e dá outras providências. (Transporte Individual) - sancionada em 07.05.1996.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1996
Arquivo PDF document lei n 203.1990.Dispõe sobre a renovação de contratos por tempo determinado de que trata a Lei Municipal nº 191.90.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1990
Arquivo PDF document lei n 167.89.Dispõe sobre a Renovação dos Contratos por Tempo Determinado, de que Trata a Lei nº 149 de 89..PDF
por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1989
Arquivo PDF document lei n 143.89.Dispõe sobre Corrige os Valores do Anexo I da Lei nº 137 de 89 e dá outras Providências..PDF
por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1989
Arquivo PDF document lei n 102.88.Dispõe sobre a Modificação do Anexo I da Lei nº095 de 1987 de 11 de Novembro de 1987..PDF
por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1988
Arquivo PDF document 1582 - Estabelece novo limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar - 13.10.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document Indicacao-18.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 12/07/2023 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / INDICAÇÕES 2023
Arquivo PDF document 1969 - Concede abono 16.12.16.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 1922 - Altera o anexo I e dá nova redação ao artigo 2° da lei n° 1.914 (Assessor Parlamentar).pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
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