Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 540 - Dispõe sobre a Concessão do benefício fiscal da moratória aos contribuintes com tributos municipais em atraso e multas vencidas. Sancionada em 09-12-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
LEI - 459 -98 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira, salários e reorganização do quadro de servidores públicos municipais. sancionada 02-03-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
LEI - 458 -98- Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito Adicional especial e dá outras providências. Sancionada 02-03-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022.2022, que altera o art.72 (cargo de Procurador Geral), promulgada em 30.09.2022 e publicada na AROM em 13.10.2022.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 18/10/2022 09h39
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / EMENDAS À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
1970 - Concede abono servidores Camara 16.12.16.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
1824 - Concede gratificação natalina Câmara Municipal - 17.12.14.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
1739- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município - quadriênio 2014 A 2017.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.: por Maria Vitória Silva R. Diehl — publicado 29/05/2025 — última modificação 11/06/2025 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Atos Oficiais e Extraoficiais / 2025
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 9ª LEGISLATURA.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas 2018 / Atas Ordinárias 2018
2.093 - Altera § 1º do artigo 130 do Código Ambiental Municipal, Lei nº 803, de 10 de setembro de 2003 - Infrações - Sancionada em 10.09.2018.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018

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