Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1964 - altera lei 16 da lei 536, de 08 de novembro de 1999 - 29.11.16.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
1954 - altera lei 1215-07 - 06.09.16 (1).pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h31
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2.099 - Altera Anexo I da Lei nº 1.993 de 30 de maio de 2017 - Vaga de Médico - Sancionada em 03.10.2018.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h38
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1337 - Altera o Inciso II do artigo 9º da Lei Municipal nº 825 de 2003. Sancionada em 18.11.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h20
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1113 - Modifica a estrutura organizacional e dá outras providências. - Cooplan - Sancionada em 13.11.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h58
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993 - Revoga lei 976 de 22 de setembro de 2005, que abona faltas de alunos, por crença religiosa, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular do município de Espigão do Oeste. Sancionada em 06.12.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h49
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912 - Altera redação do inciso VI do Artigo 27 da Lei Municippal n° 557-2000 e dá outras providências. Sancionada em 26-10-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h01
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873 - Altera a redação do paragrafo único artigo 32, e anexo XIII da Lei 709, de 05 de julho de 2002. Sancionada em 04-06-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h41
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700 - Acrescenta Parágrafo no Artigo 1º da Lei 436 de 03 de julho de 1997. Sancionada em 25-06-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h49
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LEI - 483-98- Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU,ISS e Alvará de funcionamento. Sancionada em 06-07-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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