Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

2.170 -Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.998, de 19.06.2017, que “Institui o programa de incentivo ao estágio não remunerado no âmbito da administração direta e indireta municipal- Sancionada 26.06.19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h35
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781 - Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei Municipal nº 742, de 27.11.02, de autoria do Ver. Aildo Josué Nogueira Correia -PPS. Sancionada em 06-05-2003.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
1458 - Altera Dispositivos da Lei nº 1054.2006 - Fundo anti Drogas 18.03.10.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
1964 - altera lei 16 da lei 536, de 08 de novembro de 1999 - 29.11.16.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
1954 - altera lei 1215-07 - 06.09.16 (1).pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Lei 2628.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
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1.320 - 2008 - Estrutura da Câmara Municipal, cargos efetivo, vagas e funções gratificadas ....- Compilada - Publicada no DOM, de 08.06.2023).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 07/03/2024 10h46
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873 - Altera a redação do paragrafo único artigo 32, e anexo XIII da Lei 709, de 05 de julho de 2002. Sancionada em 04-06-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h41
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700 - Acrescenta Parágrafo no Artigo 1º da Lei 436 de 03 de julho de 1997. Sancionada em 25-06-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h49
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LEI - 483-98- Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU,ISS e Alvará de funcionamento. Sancionada em 06-07-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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