Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

2.391 - Dispõe sobre a Regulamentaçao do dispositivo no § 19 do art. 85 da Lei n.13.105.2015, que trata dos Honorários advocatícios oriundos do principio da sucumbencia, Sancionada em20.07.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h50
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2.068 - Altera a redação da Lei 709-2002, Cria a Coordenadoria Mun.de Trânsito e Infraestrutura Urbana e dá outras providências (Cotran) - Sancionada em 06.06.2018.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h37
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2.447 - Revoga a Lei Municipal n. 2.421 de 2021, que autoriza o poder executivo do municipio, a proceder a doacao de imovel o no distrito Pacarana e da outras providencias . Sanc06.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h21
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1286 - Prorroga prazo do art. 3º da Lei 1.109, de 16 outubro de 2006. Sancionada em15.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h59
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819 - Denomina o Cemitério Municipal criado pela Lei Municipal n° 506.99, de 30.03.99. Sancionada em 12-11-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h40
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559 - Revoga os dispositivos da Lei Municipal nº 456-98. Sancionada em 11-04-2000.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h15
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LEI - 457 -98- Dá nova redação Lei Orçamentária Mununicipal de n° 448.97 Sancionada em 18-02-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h28
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1523 - Altera artigo 1° e acrescenta parágrafo único na lei 425, de 04.03.97 - Altera tamanho do terreno doado para Defensoria - 03.03.11.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h02
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1477 - Altera redação da lei 1376 - Estrutura da Câmara - cargo de Assessor Técnico.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h54
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1435 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 - 14.12.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h51
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