Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei 2668.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h36
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Projeto de Lei nº 018.2021, do Poder Executivo- Regulamentação do disposto no §19 do art.85, da Lei nº 13.105.2015 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Mun. de Espigão do Oeste for representado por sua Procuradora Geral e dá outras providências.: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 26/02/2021 13h54
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1286 - Prorroga prazo do art. 3º da Lei 1.109, de 16 outubro de 2006. Sancionada em15.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h59
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1207 - Altera a redação da Lei 1.198 de 10 de junho de 2007. (Convênio Apicultura). Sancionada em 15.08.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h43
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2.391 - Dispõe sobre a Regulamentaçao do dispositivo no § 19 do art. 85 da Lei n.13.105.2015, que trata dos Honorários advocatícios oriundos do principio da sucumbencia, Sancionada em20.07.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 29/09/2021 11h50
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2.068 - Altera a redação da Lei 709-2002, Cria a Coordenadoria Mun.de Trânsito e Infraestrutura Urbana e dá outras providências (Cotran) - Sancionada em 06.06.2018.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h37
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2.447 - Revoga a Lei Municipal n. 2.421 de 2021, que autoriza o poder executivo do municipio, a proceder a doacao de imovel o no distrito Pacarana e da outras providencias . Sanc06.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h21
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819 - Denomina o Cemitério Municipal criado pela Lei Municipal n° 506.99, de 30.03.99. Sancionada em 12-11-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h40
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559 - Revoga os dispositivos da Lei Municipal nº 456-98. Sancionada em 11-04-2000.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h15
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LEI - 457 -98- Dá nova redação Lei Orçamentária Mununicipal de n° 448.97 Sancionada em 18-02-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h28
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