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2.269 - Revoga as alínes b e e, do inciso I, do artigo 14, da Lei Municipal nº803, de 10 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Politíca Ambiental.(CÓDIGO AMBIENTAL)Sancionada em 01.04.2020..pdf

por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 16/04/2020 11h51

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